É preciso não desperdiçar a oportunidades

Os anos 90 se notabilizaram por uma sucessão de crises financeiras nas economias em desenvolvimento. Países da América Latina e da Ásia perderam reservas internacionais e seus indicadores econômico-financeiros alcançaram níveis de quase insolvência. Programas de suporte financeiro foram implementados, pelo FMI, bem como foram adotadas rígidas políticas monetárias e fiscais. Os países ricos também prestaram socorro financeiro, através de perdão e refinanciamento de dívidas, via Clube de Paris.

Passados 10 anos, os dados econômicos dessas regiões melhoraram substancialmente. Regimes de câmbio se tornaram flutuantes, políticas fiscais mais saudáveis, contas correntes positivas e mercados de capitais domésticos em forte expansão. Atualmente, os mercados emergentes representam 85 % da população e 30 % do PIB mundial, com a inflação média girando em torno de 6 % a.a. Por outro lado, o mundo vem crescendo a taxas superiores às das últimas décadas. Tivemos um longo ciclo de juros baixos nos países industrializados e que ainda deve continuar por mais alguns anos.

A população dos países emergentes vem crescendo a um ritmo 3 vezes superior à dos países desenvolvidos. A expansão da demanda aliada à oferta escassa de materiais básicos levou os metais a mais que dobrarem de preços, bem como o petróleo a alcançar, recentemente, o recorde de 100 dólares por barril. Os países produtores de commodities metálicas e exportadores de mão de obra barata passaram a acumular grandes excedentes de reservas em moeda forte. Hoje, 60 % do déficit de conta corrente dos 10 países mais ricos são financiados pelo superávit dos chamados emergentes. Os benefícios da tecnologia e da globalização vêm, também, reduzindo as diferenças entre países ricos e pobres, através do crescimento acelerado do comércio e de maiores fluxos de investimentos internacionais.

Mais recentemente, o excesso de liquidez levou novamente as instituições financeiras internacionais a repetirem erros do passado, com muita liberalidade na concessão de crédito e criatividade na montagem de operações financeiras exóticas. Ocorre que agora os mutuários não são mais os países emergentes e sim as suas próprias populações e organizações. Novamente os órgãos reguladores e as agências de classificação de risco não foram suficientemente vigilantes para evitar outra séria crise. Metade das operações contratadas no financiamento do mercado de imóveis residenciais nos EUA, na categoria "subprime", foi realizada sem comprovante de renda dos devedores. O grau de alavancagem no financiamento de aquisições de ativos nos EUA ultrapassou todos os limites da prudência e de critérios de liquidez. A crise é tão grave que as vendas de imóveis existentes nos EUA caíram cerca de 35% em relação ao pico de setembro de 2005. Em 2007, o setor financeiro americano perdeu cerca de 25% do seu valor de mercado. Os fundos soberanos já injetaram aproximadamente 30 bilhões de dólares nos bancos ocidentais, adquirindo participações acionárias a preços bastante atrativos. Os petrodoláres, que na década de 70 eram aplicados em depósitos interbancários do mercado de Londres, passaram agora a ser canalizados para aquisição de ativos reais.

Por outro lado, a importância da economia americana no contexto mundial já é agora bem menor, uma vez que 60% do crescimento global têm sua origem nos mercados emergentes. Esse vigor da economia internacional aliado a forte demanda por recursos naturais também beneficiaram bastante o Brasil nos últimos anos. Além disso, mudanças paradigmáticas foram realizadas na economia brasileira na última década. O programa de privatização, a estabilidade da moeda obtida com o sucesso do Plano Real, a Lei de Responsabilidade Fiscal e os programas públicos de transferência de renda foram os pilares dessa grande transformação. A diminuição da vulnerabilidade externa permitiu, também, que o foco das políticas públicas se voltasse para a redução das desigualdades, com o índice de pobreza da população caindo 10 pontos percentuais na última década.

A economia encontra-se agora em franca expansão, com o nível de utilização da capacidade instalada atingindo o maior nível dos últimos 30 anos. Não me recordo de um ano no Brasil em que o crescimento do PIB tenha sido maior que a taxa de inflação, como ocorreu em 2007. O potencial do país é enorme, já que é responsável por 22 % da terra disponível no mundo para investimentos agrícolas. Economia de mercado, recursos naturais abundantes e a elevada produtividade do agronegócio são apenas algumas vantagens que nos diferenciam dos países do grupo dos BRIC. Entretanto, vale lembrar que o crescimento mais acelerado da China e da Índia está muito relacionado ao aumento de produtividade decorrente do recente processo de urbanização, através de fortes fluxos migratórios. Por outro lado, embora o exercício da democracia torne mais lento e doloroso o processo de implementação das reformas estruturais, nos assegura certamente um crescimento mais sustentável e uma sociedade mais justa e solidária.

Entretanto, não podemos esquecer os enormes desafios que temos de enfrentar com muita urgência. Os programas de transferência para os menos favorecidos chegarão a um limite, caso a questão de fundo não seja encarada de forma mais estrutural. Uma educação pública de qualidade é a maior das prioridades para que o desenvolvimento seja auto-sustentável. Talvez esse seja o maior de nossos apagões. É necessário reorientar as prioridades e gastar o recurso público com mais eficiência. Hoje, a falta de mão de obra qualificada se tornou a grande restrição à manutenção do crescimento econômico a taxas mais elevadas.

Já passou da hora também de simplificar o sistema tributário. A sua grande complexidade e o número elevado de impostos e contribuições provocam enormes custos e burocracias adicionais para as empresas. A implementação da súmula vinculante é, também, imprescindível para solução de numerosos contenciosos tributários, hoje paralisados nos tribunais inferiores. Reforma tributária é certamente o tema mais polêmico em qualquer sociedade, pois implica em transferência de renda entre grupos de poder e em renúncia de direitos.

Portanto, deve ser um processo gradual que busque inicialmente a racionalização e depois uma distribuição mais eqüitativa de obrigações e direitos entre os diversos entes da federação.

A responsabilidade fiscal é a base para a eficiência das políticas públicas. Compra de reservas e recompra de dívida representam apenas troca de ativos e passivos. A redução do déficit nominal do governo é que diminui efetivamente em termos líquidos a dívida do governo. Todavia, os gastos correntes do governo nos últimos 20 anos aumentaram a uma taxa duas vezes superior ao crescimento da própria economia. Temos de ter em mente que a carga tributária é uma mera conseqüência do nível das despesas públicas. A constituição de 1988 foi, também, muito perversa com a qualidade e eficiência do gasto público. Muitas fontes de recursos passaram para a esfera dos poderes estaduais e municipais, porém sem a respectiva contrapartida de competências e obrigações. Foram criados mais de 1000 novos municípios nos últimos 20 anos. As despesas do judiciário e do legislativo, como proporção do PIB, simplesmente dobraram. E, para equilibrar gastos e receitas, o governo central, ao longo dos anos, foi obrigado a criar 5 novas contribuições e taxas. Além disso, a gestão do orçamento foi, gradativamente, engessada pelo crescente número de vinculações de fontes e usos. Essa falta de flexibilidade restringe a capacidade de crescimento da economia e perpetua privilégios dos setores mais organizados.

O crescimento do mercado de capitais é um dos fatores mais importantes da sustentabilidade para o crescimento, pois só ele permite os benefícios da democratização das oportunidades. É necessário ainda que haja avanços na melhoria da governança nas empresas, bem como melhor regulação de mercado, principalmente, no que concerne ao tratamento de informações privilegiadas. Inúmeras companhias vêm trilhando o caminho da formalização, contribuindo, sobremaneira, para a ampliação da base de arrecadação tributária. E isso só foi possível graças à estabilidade monetária, conquista irreversível e legítima da sociedade brasileira.

Por outro lado, o alongamento do perfil da dívida pública e o aumento da parcela de títulos públicos indexados a preços e a taxas fixas permitiram que grandes somas de recursos fossem redirecionados para o financiamento das iniciativas privadas. Assim, a manutenção de uma trajetória de queda das taxas de juros é imprescindível para a continuidade desse processo.

Infelizmente, ainda persiste o grave problema da previdência social. Hoje, o País gasta com os seus aposentados o mesmo que países desenvolvidos,embora tenha uma população muito mais jovem. As conquistas da medicina vêm aumentando significativamente a longevidade das populações. A previdência é considerada o grande desafio das sociedades modernas. É urgente que esse debate seja ampliado, através dos canais organizados da sociedade civil. Temos hoje 1 aposentado para cada 1,7 trabalhador, diferente da relação de 1 para 9 de 50 anos atrás . Essa é uma questão em que o tempo só agrava a sua complexidade e ônus da solução, tornando então inadiável o seu enfrentamento.

Existem capitais nacionais e internacionais abundantes para novos investimentos em infra-estrutura. Inúmeros fundos foram recentemente constituídos com esse objetivo. Porém, marcos regulatórios estáveis e concessões mais expeditas de licenciamento ambiental são imprescindíveis para que os investimentos se materializem. Enfrentar os grandes gargalos da infra-estrutura é fundamental para redução dos custos do setor exportador e um aumento significativo da produtividade. E isso só será possível, também, com o respeito ao direito de propriedade e a estrita observância da segurança jurídica dos acordos e contratos.

O cenário internacional vem sinalizando um possível recrudescimento da inflação, em função da alta dos preços agrícolas. A prosperidade nos países emergentes é, sem dúvida, o maior indutor desse processo. O consumo de carne per capita duplicou na última década. Os estímulos concedidos pelo governo americano para a produção de etanol vêm elevando, também, os preços do milho e da soja para patamares recordes.

Por outro lado, como um dos maiores celeiros do mundo de recursos naturais e produtos agrícolas, o Brasil será o grande beneficiário desse novo ciclo de crescimento da economia internacional. Assim, não podemos desperdiçar novamente essa oportunidade de deixar de ser o eterno país do futuro.